Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado

Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Seguradora deve indenizar por acidente

Município obrigado a doar remédio

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

TJMG reconhece direito de homossexual

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo